ANPD conclui seu primeiro sandbox de IA e prepara o segundo, sobre jogos digitais para crianças
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu as testagens do seu projeto-piloto de sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados e publicou o sétimo e último relatório de monitoramento da primeira edição, informou a agência em comunicado de 5 de novembro. O programa testou três soluções de IA em ambiente controlado e supervisionado, com apoio científico do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina da Universidade de São Paulo (CIAAM/USP). Um relatório de avaliação institucional da Comissão do Sandbox, previsto para dezembro, encerrará formalmente o piloto.
Os três participantes atuam em saúde, finanças e mobilidade urbana. O STAiDOC, da Prevvine Tecnologia, sistema de suporte à decisão clínica, recebeu parecer favorável com condicionantes; os testes reforçaram que a decisão final e a responsabilidade clínica cabem ao médico, e representantes da Anvisa apontaram que ferramentas desse tipo tendem a se enquadrar como software como dispositivo médico de risco elevado. A GuardionAI, da Metatext, que protege fluxos de dados de empresas que operam agentes autônomos, recebeu recomendação técnica favorável. O Trajetto, sistema de rotas para pedestres da Synapse AI, alcançou 86 de 100 pontos no padrão de ética da Unesco, mas precisa demonstrar suas telas de explicabilidade e privacidade antes de qualquer lançamento comercial.
A segunda edição terá como foco o uso equilibrado e seguro de jogos digitais por crianças e adolescentes. Anunciada por Lucas Anjos, superintendente de Inovação Tecnológica da agência, no evento de balanço dos seis anos da ANPD, ela será conduzida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para alinhar os desenvolvedores de jogos ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e a seu decreto regulamentador, nº 12.880/2026. Os testes controlados vão buscar formas de reduzir o uso excessivo ou compulsivo, incluindo notificações excessivas e recompensas vinculadas ao tempo de tela.
O que muda na prática
A ANPD também publicou o Manual do Sandbox Regulatório, que reúne as lições do piloto e traz orientações práticas para equipes de outros órgãos, inclusive para tecnologias diferentes da IA. Segundo a agência, a primeira edição mostrou que a supervisão de IA não pode se basear apenas em declarações documentais de conformidade e exige testes empíricos que confrontem o desenho do sistema com o comportamento observado. Os achados vão embasar novas diretrizes e a cooperação com reguladores setoriais como Anvisa, ANS e ANTT.
Os resultados se somam a relatórios anteriores do sandbox sobre Metatext, Synapse AI e Prevvine e aos preparativos da agência para uma segunda rodada. Ficam no radar o relatório de avaliação de dezembro, a escolha da instituição acadêmica e dos estúdios de jogos que participarão da nova edição e o peso das conclusões nas regras enquanto o Congresso ainda discute o marco legal da IA.