Governo lança autoavaliação on-line de impacto ético em IA para mais de 250 órgãos federais
Os órgãos públicos federais passam a contar com uma ferramenta on-line para avaliar riscos éticos, identificar falhas de governança e aprimorar o desenvolvimento e o uso de sistemas de inteligência artificial, informou o Capital Digital em 13 de novembro. A plataforma de Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE), desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), está disponível para os mais de 250 órgãos que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o SISP.
A ferramenta já existia, mas funcionava apenas off-line. Com a nova versão web, a avaliação passa a ser feita pela internet, e as instituições podem analisar suas próprias práticas e identificar possíveis problemas ligados ao uso de IA. O sistema considera aspectos como transparência, supervisão humana, justiça, segurança, privacidade e responsabilização. A partir das respostas, o órgão pode identificar boas práticas, lacunas e riscos, além de receber recomendações de medidas de prevenção e melhoria. A proposta é que a avaliação não fique restrita ao diagnóstico: os resultados devem orientar mudanças na governança e acompanhar diferentes etapas do desenvolvimento e do uso de sistemas de IA no setor público.
O que muda na prática
A iniciativa integra o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e contou com consultoria do Banco Mundial. A plataforma foi disponibilizada em código aberto, o que permite que outras instituições, inclusive de outros países, a reutilizem e adaptem. A Secretaria de Governo Digital do MGI também está preparando guias práticos para ajudar os órgãos públicos a transformar princípios de IA responsável em medidas concretas. Junto com a ferramenta, o governo publicou uma nova página que reúne as iniciativas do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA), com informações sobre capacitação, indicadores e uso ético da tecnologia, além de projetos como o Chat GOV.BR e o Catálogo Brasileiro de Inteligência Artificial (CBIA). Participam instituições como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Finep, CPQD, Serpro, Dataprev, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco Mundial e NIC.br.
A autoavaliação acrescenta uma camada de governança no momento em que Brasília leva a IA mais fundo na administração pública, do plano do MGI de IA transacional no Contrata+Brasil à capacitação de servidores em IA no Senado e na Receita Federal. Os estados também se movimentam, como mostra a política estadual de IA do Rio de Janeiro, com comitê de ética. Resta acompanhar quantos órgãos federais vão de fato concluir a avaliação, se os resultados serão divulgados e se ela se tornará obrigatória antes que novos sistemas de IA entrem em operação.